A imputabiliade penal nos delitos cometidos por meio de estruturas organizadas de poder

  • Laís Helena de Paula Gomes Miziara
  • Fernando Tadeu Marques Pontifícia Universidade Católica de de Campinas

Resumen

Resumo
O presente artigo analisa o domínio do fato, conforme desenvolvido por Claus Roxin, bem como seus desdobramentos: domínio da ação, domínio funcional e domínio da vontade. Para tanto, analisa-se brevemente se o Código Penal Brasileiro adotou um critério de autoria e, ainda, se tal critério é compatível com a aplicação da teoria do domínio do fato em nosso ordenamento jurídico. O enfoque central é a análise mais detalhada da teoria do domínio da vontade por meio do domínio da organização,
com o intuito de averiguar como se dá a imputabilidade penal nestes casos, bem como discorrer sobre as discussões envolvendo tal teoria. Ademais, além de uma exposição doutrinária, este estudo analisa como a jurisprudência, sobretudo nacional, vem aplicando a teoria do domínio do fato e a teoria do domínio da organização, tendo como principal referência o julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal, devido à sua relevância e impacto no direito penal brasileiro.
Palavras-chaves: domínio do fato; domínio da organização; Claus Roxin;

Abstract
Dominion over the fact, as developed by Claus Roxin and its consequences: the action domain, functional domain and domain of will. Therefore, we analyze briefly if the Brazilian Penal Code adopted a criterion of authorship and, even such a criterion is compatible with the application of the fact that the domain theory in our legal system. The central focus is the most detailed analysis of the theory of the field of will through the organization’s domain, in order to find out how is the criminal responsibility in these cases as well as elaborate on discussions involving such a theory. Moreover, in addition to a doctrinal exposition, this study examines the case law, especially national, has applied the fact that the domain theory and the organization’s domain theory, the main reference the judgment of the Criminal Action No. 470 by the Supreme Court, because of their relevance and impact on the Brazilian criminal law.
Key Words: Dominion over the fact; organization’s domain; Claus Roxin;

Resumen
El presente artículo analiza el dominio del hecho, según lo desarrollado por Claus Roxin, así como sus desdoblamientos: dominio funcional y de la voluntad. Para ello, se analiza brevemente si el Código Penal Brasileño adoptó un criterio de autoría y, si tal criterio es compatible con la aplicación de la teoría del dominio del hecho en nuestro ordenamiento jurídico. El enfoque central es el análisis más detallado de la teoría del dominio
de la voluntad a través del dominio de la organización, con el fin de averiguar cómo se da la imputabilidad penal en estos casos, así como discurrir sobre las discusiones involucrando tal teoría. Además, aparte de una exposición doctrinal, este estudio analiza cómo la jurisprudencia, sobre todo nacional, viene aplicando la teoría del dominio del hecho y la teoría del dominio de la organización, teniendo como principal referencia
el juicio de la Acción Penal nº 470 por el Supremo TribunalFederal, debido a su relevancia e impacto en el derecho penal brasileño.
Palabras clave: dominio del hecho; dominio de la organización; Claus Roxin.

Biografía del autor/a

Laís Helena de Paula Gomes Miziara
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2009). Tem experiência na área
de Direito, com ênfase em Direito Público.
Fernando Tadeu Marques, Pontifícia Universidade Católica de de Campinas
Professor Universitário e Advogado Criminalista. Doutorando em Direito e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Publicado
2018-09-25
Sección
Artículos